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1977567 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP
Provas:

Considerando-se os princípios constitucionais que regem o direito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Princípio da isonomia.

(2) Princípio da legalidade.

(3) Princípio da capacidade contributiva.

( _ ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( _ ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

( _ ) O Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte (capacidade econômica), buscando o atingimento da “justiça fiscal”.

 

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Analista Jurídico

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