Para efeito de reincidência, são considerados os crimes políticos e eleitorais .

Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória, por prática de crime ou contravenção anterior

Para efeito de reincidência, prevalece a condenação anterior, se, entra a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.

Violência contra superior, violência contra inferior, recusa de obediência, e abandono de posto, são exemplos de crimes militares que não se consideram para efeito de reincidência diante de crime comum.

O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete improbidade administrativa, deve ser considerado reincidente.