Questão 592899

592899 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Damião-PB

Provas:

Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos

As casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos.

Prestação de assistência médica ou odontológica em ambulatórios, mantido por sindicato e afins, cuja assistência seja gratuita.

Os engraxates, jornaleiros, artesãos e artífices que trabalhem sem auxílio de terceiros.

Motorista autônomo, possuidor de um único veículo de aluguel de passageiros, que exerça a profissão por conta própria.

Construções de casas populares até 120,00 m², limitado ao segundo imóvel residencial pertencente à pessoa física.

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