Magna Concursos
82919 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Julgue o item abaixo, relativo aos sujeitos dos direitos subjetivos.

Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.

 

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