A provisão de meios para recuperação dos alunos de menor desempenho é responsabilidade do corpo docente.

Os profissionais da educação devem definir seu plano de formação continuada e buscar meios para efetivá-lo, a fim de incorporar o tempo de formação ao seu processo de progressão funcional.

Cabe ao docente notificar ao Conselho Tutelar a relação dos estudantes que apresentem 50% a mais de faltas do que o permitido por lei.

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

Professores com formação em nível médio podem exercer a docência na Educação Infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.