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Respondida
806595
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
GSA Concursos
Orgão:
AGRU
Provas:
Agente - Fiscalização e Regulação
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
Sobre o Decreto Municipal 31.513/13, assinale a afirmativa que contém
INCORREÇÃO
.
No PGIRS de Guarulhos consta que:
A
os projetos existentes: Nossa Secretaria Recicla e Nossa Escola Recicla, o Núcleo Permanente de Gestão do Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos já instituídos deverão dar continuidade à educação ambiental com vistas à implantação do novo modelo de gestão dos RSU.
B
com relação à gestão dos RCC foram instalados 16 PEVs, uma usina de reciclagem da PROGUARU e 9 instalações privadas de reciclagem de concreto, alvenaria e madeira, responsáveis pelo processamento de boa parte do material gerado no município.
C
embora o aterro sanitário de Guarulhos tenha capacidade para operar até 2020 o Município investe em ações de Educação Ambiental para conscientização dos munícipes (tanto pessoa física quanto jurídica), em adotar formas corretas e apropriadas de destinação final dos resíduos sólidos (reaproveitamento, logística reversa, etc.) dispensando, assim a obrigação da municipalidade de buscar novas opções de aterramento.
D
o Município de Guarulhos faz parte do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, composto por onze municípios, com cerca de 3 milhões de habitantes. Foi instituído pelo CONDEMAT Grupo de Trabalho responsável pela discussão e implementação de ações para a gestão associada dos resíduos sólidos.
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