Comete o crime de difamação a pessoa que sabendo que é falsa a imputação a outrem de fato definido como crime a propala ou divulga.

A prova da veracidade do fato ofensivo somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

ão podendo o morto ser sujeito passivo de crimes, não há tipificação legal para punição da calúnia contra os mortos.

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício, constitui calúnia punível.

No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria, o juiz não pode deixar de aplicar a pena como hipótese de “perdão judicial", mas apenas poderá servir como causa atenuante para redução da pena.