Questão 2640185

2640185 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Arapongas-PR

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O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

Sobre a competência do STF assinale, conforme disposto na Carta Magna, a alternativa CORRETA:

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, exceto as entidades da administração indireta.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional da Magistratura.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência derivada, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

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