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Respondida
599398
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPDFT
Orgão:
MPDFT
Provas:
Promotor de Justiça Adjunto
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Formal
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Material
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Crime Continuado
Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é
CORRETO
afirmar que:
A
Ocorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.
B
No concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.
C
No concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena, quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
D
Para a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie" aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.
E
Admite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).
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