O infrator possa ser beneficiado por circunstância atenuante.

A natureza eventual ou permanente provoque efeitos significativos, embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou à população, podendo causar danos temporários.

For verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

A natureza eventual ou permanente provoque efeitos significativos e irreversíveis ao meio ambiente ou à população.

Se verifique natureza eventual que, apesar de causar prejuízos ao meio ambiente, não provoque efeitos significativos ou importe em inobservância de qualquer disposição de legislação ambiental em vigor.