Questão 2629197

2629197 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: FGV
Orgão: RFB

Provas:

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

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