O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional apenas a estudantes infantis da educação básica pública.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, mas não pela Controladoria Geral da União.

O PNAE atende os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, exceto as conveniadas com o poder público.

O cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista ou pela cozinheira, quando na ausência do nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo às necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos na Resolução FNDE no 26/2013.

A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.