Questão 641850

641850 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

Provas:

Considerando o regramento previsto na Lei nº 9.610/98, sobre os direitos autorais, é INCORRETO afirmar que:

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Interpretam-se de forma ampliativa os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Os coautores de obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

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