703722
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Entre os direitos da criança e do adolescente estão:
