Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma ________, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A __________ do sentido dos atos normativos, bem como sua __________, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.

As lacunas do trecho acima, considerando o que preconiza o Manual de Redação da Presidência da República, ficam correta e respectivamente preenchidas por: