Magna Concursos
3056270 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP
Provas:

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados de limpeza, a contratada solicitou reequilíbrio econômico-financeiro em virtude da majoração do piso salarial de seus empregados em convenção coletiva. Nessas circunstâncias, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o aumento do piso salarial da categoria:

 

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