Magna Concursos
1937096 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:

A Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Analise as afirmativas a seguir:

I- É defeso a propriedade de empresas jornalísticas, sejam políticas ou simplesmente noticiosas, a estrangeiros e a sociedade por ações ao portador.

II- A sociedade que explorar empresas jornalísticas terá forma comercial, respeitadas as restrições constituições e legais relativas à sua propriedade e direção.

III- Caberá exclusivamente a brasileiros natos a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa dos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, transmitidos pelas empresas de radiodifusão.

Assinale a alternativa CORRETA.

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