Questão 691889

691889 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP

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São PauloSertãozinho-SP

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.

Na aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.

O simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.

O servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.

Ao servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.

A aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.

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