Questão 346360

346360 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa incorreta.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

A incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa exercida até então, desde que representado ou assistido.

O empresário casado não pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.

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