Direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias escolares superiores; acesso à escola pública ou privada de sua preferência.

Direito de igualdade de condições para acesso e permanência na escola; direito de ser remunerado pelo Estado, quando obtiver frequência mínima; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública de qualidade.

Direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de ser aprovado, independentemente da avaliação dos professores; acesso à escola pública e gratuita próxima à sua residência.

Direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de frequentar a escola privada próxima à sua residência; direito de organização e participação em entidades estudantis.

Direito de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima à sua residência.