nos casos omissos, o direito processual comum não poderá ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho;

os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação;

não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o Juízo conciliatório;

no processo do trabalho não há nulidade absoluta a ser declarada de ofício pelo Juiz, sempre devendo ser suscitada pelas partes;

a reclamação, na Justiça do Trabalho, deverá ser sempre feita na forma verbal.