Questão 252909

252909 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD

deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados.

compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos.

compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos.

compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis.

deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial.

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