Questão 1043716

1043716 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.

Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.

A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

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