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Respondida
842692
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Código Penal
Crimes Contra a Família
Contra o Estado de Filiação (arts. 241 ao 243)
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
A
tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.
B
tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.
C
tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
D
não configura ilícito penal.
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