Questão 697531

697531 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

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CPC 1973CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta em matéria de execução fiscal.

A reconvenção deverá ser apresentada na mesma ocasião da propositura dos embargos.

O pedido de compensação será arguído como matéria preliminar, processado e julgado com os embargos.

A intimação da penhora é termo inicial para contagem de prazo para oferecimento dos embargos.

O processo de execução fiscal segue o Código de Processo Civil, não havendo, pois, necessidade de garantia do juízo para o oferecimento dos embargos.

Recebidos os embargos, e fixados os pontos controvertidos, as partes serão intimadas para se manifestarem em relação à produção e indicação das provas que pretendem produzir.

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