compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental os documentos obrigatórios conhecidos como EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), sendo produzidos por uma equipe multidisciplinar.

é obrigatória a realização de audiências públicas para concessão de uma licença ambiental, com possível participação de todos os interessados na questão, incluindo associação de moradores, Organizações Não Governamentais (ONG), etc.

são documentos importantes o EIA, apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento, e o RIMA, que é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.

deve ser expedida a Licença Ambiental de Construção (LC) pelos órgãos ambientais estaduais, dependendo da entrega dos documentos pertinentes, sujeitos às audiências públicas.

devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental os empreendimentos potencialmente poluidores, podendo ser necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que devem ser patrocinados pelo empreendedor.