- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.julgue os itens seguintes.
