Questão 114122

114122 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MT
Orgão: MPE-MT

Provas:

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.

A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.

A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.

O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.

O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.

A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.

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