Questão 346325

346325 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.

O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.

O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.

O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.

A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

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