Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.