- Obrigação Tributária
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioPreferências
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
