Questão 2347504

2347504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13

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Agente Fiscal
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

A figura do “desvio de poder” caracteriza-se pela:

conduta abusiva do agente público que atua fora dos limites de sua competência.

conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando ao fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

conduta abusiva do particular que atua objetivando uma finalidade pública, mas sem outorga de poderes para tal.

conduta regular do agente público que atua dentro de sua competência, buscando alcançar o interesse público.

conduta irregular do agente público, que mesmo visando ao interesse público, edita ato administrativo sem observar formalidade indispensável à existência do ato.

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