Questão 735229

735229 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos.

São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Deverão ser opostos no prazo de cinco dias e julgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação.

Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não são cabíveis em caso de procedimento sumaríssimo.

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