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2073851 Ano: 2020
Disciplina: Medicina
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
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A respeito das regras de prescrição da pretensão punitiva, previstas no Código de Processo Ético-profissional, julgue os itens a seguir.

I A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

II Após o conhecimento efetivo do fato pelo Conselho Regional de Medicina, o prazo prescricional será interrompido: pelo conhecimento expresso ou pela citação do denunciado, inclusive por meio de edital; pelo protocolo da defesa prévia; ou por decisão condenatória recorrível.

III A sindicância e o PEP paralisados há mais de dois anos, pendentes de despacho ou julgamento, serão arquivados de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação.

Assinale a alternativa correta.

 

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