Questão 2481178

2481178 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Espécies Tributárias

Sobre os dispositivos relativos ao Sistema Tributário Nacional previstos na Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

As características de “efetividade ou potencialidade” do serviço público ensejam a criação e cobrança das taxas.

Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza poderá ser progressivo.

É de competência exclusiva da União instituir contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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