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2078196
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IMA
Orgão:
SETEC Campinas
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Lei 8.429/1992: LIA
Assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
A
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
B
Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
C
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
D
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
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