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Segundo a Lei nº 9966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

"O Plano de é o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um , bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, e combate à poluição das águas."

 

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