Questão 983433

983433 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:

desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva;

desde o momento do implemento da condição, se esta for resolutória;

desde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva;

desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva;

desde o momento da exteriorização do negócio, por publicação, se a condição for suspensiva.

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