Magna Concursos
2330036 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.

Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.

 

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