Questão 1034277

1034277 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: CISAMUSEP - PR

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

A qualidade de associado é transmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

A exclusão de associado independe de justa causa quando ocorrer por deliberação e voto de 1/3 dos demais associados.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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