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3333066
Ano:
2024
Disciplina:
Libras
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
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Tradutor e Intérprete de Libras
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Educação dos Surdos
Legislação e Surdez
Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000?
A
O Decreto Federal nº 5.626/2005 revoga a Lei nº 10.098/2000.
B
A Lei nº 10.098/2000 regulamenta o Decreto Federal nº 5.626/2005.
C
O Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000 tratam exclusivamente de penalidades para descumprimento de normas.
D
A Lei nº 10.098/2000 é anterior e serviu de base para o Decreto Federal nº 5.626/2005.
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