- Conceitos
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Legislação Tributária
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.
Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.