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1024877
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?
A
O Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.
B
A lei antiga.
C
A lei nova que foi publicada.
D
A lei que mais beneficiar o réu.
E
Os advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.
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