Questão 2005066

2005066 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO

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Lei 6.938/1981: PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos, dentre outros, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA.

Meio ambiente compreende apenas a cidade como espaço urbano onde vivemos.

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança e o bem estar da população.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará a imposição ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar, mas não estará obrigado a indenizar os danos causados se não recuperar.

Os municípios não poderão elaborar normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente.

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