Magna Concursos
2962015 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE
Provas:

Analise as assertivas abaixo em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.

( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a prestação pecuniária

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

Questão Anulada

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Fiscal de Urbanismo

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