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- Código PenalConcurso de Pessoas
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaTerceira Fase: Causas de Aumento e de Diminuição
. A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que