Questão 728447

728447 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Analista do Ministério Público - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

É correto afirmar:

Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.

É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.

A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.

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