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Respondida
189390
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Advogado - Tributário
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
No tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.
A
Tem previsão expressa no Sistema Constitucional Tributário.
B
Não tem aplicação, posto que o fato gerador tributário é situação de verificação real e concreta, não comportando presunção.
C
É sinônima da expressão “fato gerador pendente”.
D
É expressão em desuso, visto que não mais tem aplicação prática.
E
É expressão somente utilizada em nível de legislação infraconstitucional.
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