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Respondida
1162318
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Ações Eleitorais
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
A
deverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.
B
perderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.
C
gera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.
D
será ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.
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