Magna Concursos
1716844 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

Para conferir efetividade ao caráter pessoal do imposto, a administração fazendária poderá identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

 

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