1716844
Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarPrincípios Constitucionais Tributários
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
Para conferir efetividade ao caráter pessoal do imposto, a administração fazendária poderá identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.